Desde 2013 uma lei estadual tornou obrigatória a realização da Autovistoria – ou Vistoria Técnica de Edificações – em todos os edifícios. Sejam eles residenciais ou comerciais, com periodicidade de acordo com o tempo de construção do prédio. O intervalo varia de 5 a 10 anos no Estado do Rio. A inspeção analisa todas as condições da edificação desde instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas e de gás, e até de prevenção a fogo e escape, estruturas e obras de contenção. É uma análise que tem como principal objetivo identificar problemas e, assim, evitar possíveis tragédias – incêndios, vazamentos de gás, queda ou comprometimento de estruturas –, muitas vezes causadas pela falta de manutenção preventiva nos prédios.
Sobre esse assunto, um alerta importante: o serviço só é válido se for feito por profissionais que possam emitir o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) – um engenheiro ou arquiteto especializado. Este documento é o atestado de que a construção, suas instalações e estruturas estão dentro dos padrões considerados adequados. Caso não estejam, o profissional responsável deve ainda avaliar e indicar as melhorias necessárias para o condomínio, e o prazo para que elas sejam executadas. Os condomínios que optarem por não fazer a Autovistoria ficam sujeitos a multa, além de processos advindos de acidentes decorrentes da falta de manutenção.
A lei estabelece também que o laudo seja encaminhado para o órgão competente do Município. Mas também é importante para o Síndico informar aos moradores que o condomínio foi avaliado como seguro e adequado. E, com o documento, a responsabilidade caso aconteça algo de inesperado com a edificação pode ser dividida com o técnico que realizou a análise.
O valor do cumprimento da lei
O serviço de Autovistoria, acompanhado do laudo técnico, varia de preço de acordo com o tamanho, tempo de construção e estrutura do condomínio. No entanto, as multas podem ser ainda mais caras.
Também é normal haver impactos e o surgimento de taxas condominiais, principalmente nos condomínios mais antigos. Afinal, podem ser indicados diferentes serviços emergenciais para que o condomínio se adeque às normas.
Check-up completo
A vistoria pode ser vista como um check-up do condomínio. Uma bateria de exames completa, que analisa todos os pontos e a “saúde” de cada um deles. Desta forma, o Síndico não precisa de aprovação para contratar um profissional para executar o serviço. Mas terá de prestar as contas, e posteriormente, mostrar o que foi feito. Em caso de necessidade de reparos emergenciais, também poderão ser feito sem autorização e apresentados depois.
Os serviços menos urgentes podem ser levados à Assembleia, mas devem ser executados o quanto antes por se tratar do cumprimento da lei.
E o objetivo principal da lei é fazer com que esta prática se torne um hábito. E que todos os prédios passem a realizar regularmente inspeções nas suas estruturas. A responsabilidade por isso também deve ser de todos – moradores, síndicos e administradoras.
